Processo 440417/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/09/2009 13:46
Autuado em 23/09/2009 13:46
Oficio de encaminhamento 020/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1195/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2020 Acórdão   1195/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/06/2020 Acórdão   1195/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAROL
Interessado ADEMIR FLOR DA SILVA
Procuradores: CLARICE ZENDRON DIAS TANAKA (credenciado, inclusão:23/07/18), ITALO TANAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:23/07/18), JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA JUNIOR (credenciado, inclusão:23/07/18)
Interessado ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Interessado DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO
Interessado JOSE CARLOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE FAROL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2012 14:22 254885/09 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/08/2020 15:42 do Protocolo 521502/20
16/06/2020 16:20 Recibo de Petição Intermediária - 378424/20, de 16/06/20 - Protocolo: 378424/20
20/07/2018 15:53 do Protocolo 511473/18
18/06/2018 11:04 Devolução do Ofício OCN - 2034/2018 - DP
12/06/2018 11:15 AR do Ofício OCN - 2358/2018 - DP
23/05/2018 12:31 Devolução do Ofício OCN - 1834/2018 - DP
10/05/2018 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 335101/18
08/05/2018 15:30 AR do Ofício OCN - 1837/2018 - DP
02/05/2018 13:44 AR do Ofício OCN - 1835/2018 - DP
27/04/2018 16:27 Devolução do Ofício OCN - 1836/2018 - DP
11/10/2013 11:18 do Protocolo 726587/13
09/12/2009 10:13 Juntada do Protocolo nº 556709/09, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Juranda.
08/12/2009 16:10 Juntada do Protocolo nº 555630/09, referente a manifestação da Senhora Elsa Rodrigues de Oliveira.
11/11/2009 10:03 juntada do Protocolo nº 508470/09, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Juranda.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/08/2019 Edital Diverso   55/ 2019   
DP  09/08/2019 Edital Diverso   55/ 2019   
DP  16/07/2018 Edital Diverso   116/ 2018   
DP  25/05/2018 Ofício de Contraditório   2358/ 2018   
DP  07/05/2018 Ofício de Contraditório   2034/ 2018   
DP  12/04/2018 Ofício de Contraditório   1834/ 2018  23/05/2018
DP  12/04/2018 Ofício de Contraditório   1835/ 2018   
DP  12/04/2018 Ofício de Contraditório   1836/ 2018   
DP  12/04/2018 Ofício de Contraditório   1837/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 1035/2020
02/07/2020 2330 Acórdão nº 1195/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2020 de 17/06/2020
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1563/2019
09/08/2019 2118 Edital Diverso nº 55/2019
08/08/2019 2117 Despacho Processual Diverso nº 929/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 897/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 407/2019
16/07/2018 1865 Edital Diverso nº 116/2018
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 1258/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 721/2018
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 307/2017
08/02/2017 1531 Termo de Distribuição de Processo nº 292/2017
07/02/2017 1530 Despacho Processual Diverso nº 329/2017
30/01/2017 1524 Despacho nº 120/2017
18/12/2012 550 Despacho nº 2063/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2020 13:37 DP  
24/08/2020 08:29 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 83/2020 -
19/08/2020 14:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1035/2020 -
28/07/2020 15:27 CMEX Informação nº 3974/2020 -
28/07/2020 15:27 CMEX Instrução nº 529/2020 -
13/07/2020 11:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 727/2020 -
12/07/2020 11:49 SMPJTC  
03/07/2020 11:04 5PC Ciência de Decisão nº 200/2020 -
02/07/2020 20:35 SMPjTC  
22/06/2020 14:06 STP  
18/06/2020 12:31 GCDA  
16/06/2020 17:42 STP Certidão de Sustentação Oral nº 17/2020 -
16/06/2020 17:42 STP Despacho Processual Diverso nº 26/2020 -
16/01/2020 13:54 GCDA  
16/01/2020 12:09 SMPJTC  
15/01/2020 15:23 5PC Parecer nº 27/2020 - Retorno. Procedência, conforme instrução.
15/01/2020 15:06 SMPJTC  
06/01/2020 12:37 PGC Despacho nº 1/2020 - Despacho do MPC.
19/12/2019 14:23 SMPJTC  
29/11/2019 11:21 5PC Parecer nº 1214/2019 - À Secretaria do MPC. Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Procurador Flávio Berti.
28/11/2019 12:55 SMPjTC  
25/11/2019 14:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1563/2019 -
22/10/2019 16:49 CGM Parecer nº 2587/2019 - DENÚNCIA. SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADO CONTROLADOR INTERNO COMISSIONADO. 1. FUNÇÕES INCOMPATÍVEIS COM AS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLADOR INTERNO, AINDA QUE EXERCIDAS SEM REM
02/08/2019 08:37 DP Edital Diverso nº 55/2019 -
30/07/2019 17:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 929/2019 -
30/07/2019 08:40 DP Informação nº 5698/2019 -
30/07/2019 08:40 DP Informação nº 5708/2019 -
23/07/2019 13:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 897/2019 -
01/10/2018 14:07 CGM Parecer nº 1463/2019 - REPRESENTAÇÃO. POR NOVA CITAÇÃO. AO RELATOR.
04/07/2018 15:21 DP Edital Diverso nº 116/2018 -
20/06/2018 10:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1258/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Informação nº 3994/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Informação nº 4723/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Informação nº 5639/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Informação nº 6392/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Informação nº 6420/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 1834/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 1835/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 1836/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 1837/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 2034/2018 -
10/04/2018 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 2358/2018 -
27/03/2018 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 721/2018 -
15/02/2017 16:03 COFIM Instrução nº 1137/2018 -
01/02/2017 17:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 307/2017 -
31/01/2017 09:30 DP Informação nº 1090/2017 -
31/01/2017 09:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 292/2017 -
26/01/2017 15:04 GP Despacho Processual Diverso nº 329/2017 -
29/05/2013 14:16 GCG Despacho nº 120/2017 -
19/12/2012 13:07 DCM Instrução nº 1537/2013 - Exame de admissibilidade. Cargos públicos. 1)Incompatibilidade nas nomeações para cargo de Controlador Interno com outros cargos que precisam ser fiscalizados por ofensa ao Princípio da Segregação de Funções;2)Contador exercendo atividade e mais de um m
17/12/2012 10:20 DP Informação nº 14488/2012 -
11/12/2012 15:58 GCG Despacho nº 2063/2012 -
11/12/2012 15:26 OC  
15/03/2011 12:50 GCG  
14/10/2010 16:36 SITIO  
01/06/2010 08:57 GCG  
18/05/2010 10:31 SMPjTC Parecer nº 6668/2010 - procedência Representação. Irregularidades. Prática de improbidade administrativa. Apensamento ao Processo nº 254885/09. Inclusão de servidores no pólo passivo. Pela procedência da denúncia.
18/02/2010 13:50 DCM Instrução nº 1075/2010 - Requerimento ao Corregedor Geral. Nomeação irregular para cargos em comissão. Parecer opinativo pela devolução dos autos à Corregedoria para que sejam apensados a outro com as mesmas partes e objeto.
23/09/2009 13:46 GCG Despacho nº 2027/2009 -
23/09/2009 13:46 GCG Despacho nº 205/2010 -
23/09/2009 13:46 GCG Informação nº 529/2009 -
23/09/2009 13:46 GCG Informação nº 559/2009 -
23/09/2009 13:46 GCG Ofício com prazo nº 1052/2009 -
23/09/2009 13:46 GCG Ofício com prazo nº 1053/2009 -

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